Todos os fabricantes europeus de camiões acordaram ilegalmente os seus preços entre si entre 1998 e 2011. Isto levou a que os compradores de camiões pagassem até 10.000 euros a mais por camião. O cartel foi descoberto em 2011, quando o Conselho Executivo da MAN fez uma revelação voluntária.
Quais veículos foram atingidos?
Em princípio, são afetados todos os camiões com um peso bruto igual ou superior a 6 toneladas, que tenham sido: comprados /Leasing /alugados, como veículos novos, na UE, entre 1998 e 2011. No entanto, uma vez que os preços não baixam imediatamente quando um cartel chega ao fim e que este processo demora vários anos, os peritos identificaram danos significativos no cartel até 2014. Em princípio, para receber uma indemnização, devem estar preenchidos os seguintes critérios:- Veículos novos
- Com tamanha igual ou maior que 6 toneladas >= 6 Tonnen
- Adquiridos em forma de compra, crédito, leasing ou aluguel
- Que tenha sido adquirido na EU, Suíça ou EE
- Valor na aquisição igual ou maior que 30.000,00€
- Mesmo os camiões que já não estejam de posse da empresa
Comissão Europeia aplica coima recorde
Em 16 de julho de 2016, após uma investigação de 5 anos, a Comissão Europeia impôs uma coima recorde de 2,9 mil milhões de euros aos fabricantes de camiões. Com exceção da Scania, os fabricantes aceitaram esta coima. A Scania processou-os e perdeu em todas as instâncias. No seu julgamento de 01.02.2024, o Tribunal de Justiça Europeu rejeitou a objeção da Scania contra a coima da Comissão Europeia com efeito definitivo.
A Comissão Europeia apelou expressamente aos compradores de camiões para que exigissem uma indemnização.
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Financiamento das custas judiciais: ação judicial sem risco
O financiamento dos custos judiciais consiste na assunção dos custos e dos riscos de um litígio judicial por um investidor. Em caso de sucesso, o investidor recebe uma parte do dinheiro ganho. Se o processo não for bem sucedido, o investidor fica de mãos vazias e suporta os custos. Especialmente no caso de pedidos de indemnização no âmbito do cartel dos camiões, o financiamento dos custos judiciais apresenta muitas vantagens para as partes lesadas.
Como podem as pessoas afectadas adquirir uma indemnização?
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